Política de Privacidade – Extensão PJe Etiquetas

A extensão PJe Etiquetas foi criada com a finalidade exclusiva de exibir, no sistema PJe, etiquetas indicativas sobre a existência de promotor específico designado para um processo. Desde sua concepção, priorizamos a privacidade, a segurança da informação e o controle total por parte do usuário.

1. Coleta de Dados

A extensão não coleta, armazena nem transmite quaisquer dados pessoais a servidores externos. Todas as informações cadastradas (etiquetas) permanecem no ambiente do navegador do próprio usuário ou, opcionalmente, em seu Google Drive.

2. Armazenamento Local e Sincronizado

As etiquetas são armazenadas localmente e sincronizadas entre dispositivos via chrome.storage.sync. Não há envio de dados para terceiros.

3. Backup via Google Drive

A extensão oferece backup opcional das etiquetas no Google Drive do usuário, com as seguintes características:

4. Segurança dos Dados

Todos os dados permanecem sob controle exclusivo do usuário. A extensão utiliza autenticação segura via OAuth2 e não compartilha nenhuma informação com terceiros.

5. Permissões Solicitadas

As permissões solicitadas são estritamente necessárias para o funcionamento da extensão:

6. Retenção e Controle dos Dados

Não há retenção de dados em servidores externos. O usuário pode excluir, editar ou restaurar as etiquetas a qualquer momento, tanto localmente quanto no Google Drive.

7. Conformidade com a LGPD

A extensão não realiza tratamento de dados pessoais nos termos do art. 5º, X da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda assim, o usuário possui o direito de:

8. Atualizações na Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias ou exigências legais. O uso contínuo da extensão será interpretado como aceitação dos termos vigentes.

Última atualização: agosto de 2025